REsp 2120570 - ACORDAO

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Não houve omissão do Tribunal de origem; a revisão da onerosidade do reajuste aplicado exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Verificada abusividade do reajuste por faixa etária, não se anula a cláusula, devendo o percentual adequado ser apurado na fase de liquidação da sentença por meio de cálculos atuariais, preservando o equilíbrio contratual. Por isso, o recurso foi parcialmente conhecido e parcialmente provido apenas para determinar a apuração do percentual na liquidação.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Prestação Jurisdicional Negativa/omissão, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais, Súmulas Nºs 5 E 7/stj
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONTRATO PLANO DE Saúde COLETIVO Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Prestação Jurisdicional Negativa/omissão Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

PARTE AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 Abusividade do reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas nºs 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem; a revisão da onerosidade do reajuste aplicado exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Verificada abusividade do reajuste por faixa etária, não se anula a cláusula, devendo o percentual adequado ser apurado na fase de liquidação da sentença por meio de cálculos atuariais, preservando o equilíbrio contratual. Por isso, o recurso foi parcialmente conhecido e parcialmente provido apenas para determinar a apuração do percentual na liquidação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento
  • Determinar a apuração, na fase de liquidação de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde em virtude da inserção em nova faixa de risco, à luz de cálculos atuariais