REsp 2015236 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar que o Tribunal local proceda em conformidade com a tese vinculante do Tema 952/STJ, com fundamento de que, embora não haja omissão do art. 1.022 do CPC quando o tribunal enfrenta as questões, a procedência quanto à abusividade do reajuste impõe a apuração, por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado de majoração, nos termos do precedente vinculante.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Tema 952/stj, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Art. 927, III, Do CPC, Apuração Atuarial Na Fase De Cumprimento De Sentença
Consumidor Contratos Planos De Saúde Processo Civil Reajuste Por Faixa Etária Tema 952/stj Violação Do Art. 1.022 Do CPC Art. 927, Iii, Do CPC +1 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado descumprimento da tese vinculante fixada no Tema 952/STJ (art. 927, III, do CPC)
  3. 3 Caracterização de abusividade do reajuste por mudança de faixa etária e consequente necessidade de apuração atuarial do percentual de majoração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar que o Tribunal local proceda em conformidade com a tese vinculante do Tema 952/STJ, com fundamento de que, embora não haja omissão do art. 1.022 do CPC quando o tribunal enfrenta as questões, a procedência quanto à abusividade do reajuste impõe a apuração, por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado de majoração, nos termos do precedente vinculante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Determinar que o Tribunal de origem proceda conforme definido na tese vinculante do Tema n. 952/STJ para os casos de abusividade no reajuste por faixa etária, inclusive quanto à apuração do percentual adequado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença.