AREsp 2591950 - ACORDAO

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O Tribunal de origem reavaliou a alegada abusividade no caso concreto e concluiu pela licitude dos percentuais de reajuste por faixa etária e das cláusulas discutidas, tendo o acórdão recorrido enfrentado as questões suscitadas de forma fundamentada; a falta de correlação analítica com a ratio decidendi implicou óbice da Súmula 283 do STF quanto a algumas alegações; e a controvérsia exige revolvimento de prova, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: OMAR DE ALMEIDA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Acórdão, Incidência De Súmulas (stj/stf), Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusulas Contratuais Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Acórdão +2 more

Case Brief

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Parties

OMAR DE ALMEIDA REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação no acórdão recorrido?
  2. 2 Os reajustes por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo são abusivos no caso concreto?
  3. 3 É aplicável por analogia o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98 a seguro de vida?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem reavaliou a alegada abusividade no caso concreto e concluiu pela licitude dos percentuais de reajuste por faixa etária e das cláusulas discutidas, tendo o acórdão recorrido enfrentado as questões suscitadas de forma fundamentada; a falta de correlação analítica com a ratio decidendi implicou óbice da Súmula 283 do STF quanto a algumas alegações; e a controvérsia exige revolvimento de prova, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo