REsp 2022831 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem sobre pedido essencial (nulidade das cláusulas de reajuste por faixa etária aos 18, 46 e 56 anos), o acórdão proferido nos embargos de declaração deve ser anulado e os autos remetidos ao TJSP para novo julgamento, e, em consequência, o recurso especial da SUL AMÉRICA restou...

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Parties
Autora/recorrente: ELISA MARIA DE ABREU PEREIRA; Ré/recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autor: MICHEL DE ABREU PEREIRA STOCKLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial de ELISA provido; recurso especial da SUL AMÉRICA prejudicado.
Legal Topics
Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Planos De Saúde, Abusividade Contratual, Prejudicialidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Planos De Saúde Abusividade Contratual Prejudicialidade De Recurso Especial

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Parties

ELISA MARIA DE ABREU PEREIRA

Autora/recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Ré/recorrente

MICHEL DE ABREU PEREIRA STOCKLER

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à declaração de nulidade dos reajustes por mudança de faixa etária aos 18, 46 e 56 anos
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de questão relevante para o deslinde da lide
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial da SUL AMÉRICA em face do provimento do recurso de ELISA

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre pedido essencial (nulidade das cláusulas de reajuste por faixa etária aos 18, 46 e 56 anos), o acórdão proferido nos embargos de declaração deve ser anulado e os autos remetidos ao TJSP para novo julgamento, e, em consequência, o recurso especial da SUL AMÉRICA restou prejudicado em razão do provimento do recurso de ELISA.

Court Disposition

Recurso especial de ELISA provido; recurso especial da SUL AMÉRICA prejudicado.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que julgue novamente o recurso, suprimindo os vícios apontados