AREsp 2744298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento consolidado do STJ sobre reajuste por faixa etária (REsp 1.568.244/RJ) e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7; igualmente, não cabe redimensionamento dos honorários na presente via recursal, salvo exceções não demonstradas no caso.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Reajuste Por Mudança De Faixa Etária De Plano De Saúde, Plano De Saúde Individual/familiar, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Reajuste Por Mudança De Faixa Etária De Plano De Saúde Plano De Saúde Individual/familiar Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 Abusividade dos percentuais de reajuste
  3. 3 Redimensionamento de honorários advocatícios em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento consolidado do STJ sobre reajuste por faixa etária (REsp 1.568.244/RJ) e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7; igualmente, não cabe redimensionamento dos honorários na presente via recursal, salvo exceções não demonstradas no caso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.