AREsp 1896988 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque: não houve demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos rejeitados), a fundamentação invocada é deficiente (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento dos dispositivos alegadamente violados (Súmula 282/STF), o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: JOAQUIM JOSE GAMA RODRIGUES; Agravada: BRADESCO SAÚDE S.A.; Agravada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originária: Ação Cominatória C/c Declaração De Nulidade De Cláusula Contratual E Indenização Por Danos Materiais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido; Julgamento Colegiado (aplicação Do Cpc/2015)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Abusividade De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOAQUIM JOSE GAMA RODRIGUES

Agravante

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravada

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originária: Ação Cominatória C/c Declaração De Nulidade De Cláusula Contratual E Indenização Por Danos Materiais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido; Julgamento Colegiado (aplicação Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 Fundamentação deficiente do acórdão recorrido (arts. 4º e 490 do CPC)
  3. 3 Ausência de prequestionamento de dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque: não houve demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos rejeitados), a fundamentação invocada é deficiente (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento dos dispositivos alegadamente violados (Súmula 282/STF), o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial no que foi conhecido
  • Majorar honorários sucumbenciais de R$ 3.000,00 para R$ 4.000,00 (art. 85, §11, CPC/2015)