AREsp 1806169 - DECISAO

AREsp 1806169 - DECISAO

A decisão de aguardar o julgamento do Tema 1.016/STJ foi tornada sem efeito porque o recurso especial discute a validade dos reajustes por sinistralidade e não a validade da cláusula de reajuste por faixa etária abrangida pelo Tema 1.016/STJ; assim, os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinou-se que as partes aguardem o julgamento do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados; Agravo Interno Pendente
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ) e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ); aguardem as partes o devido julgamento do agravo interno de fls. 725/730 (e-STJ).
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Tema 1.016/stj
Direito Contratual Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Tema 1.016/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados; Agravo Interno Pendente

Legal Issues

  1. 1 Validade dos reajustes anuais por sinistralidade
  2. 2 Validade da cláusula de reajuste por faixa etária (Tema 1016)
  3. 3 Prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

A decisão de aguardar o julgamento do Tema 1.016/STJ foi tornada sem efeito porque o recurso especial discute a validade dos reajustes por sinistralidade e não a validade da cláusula de reajuste por faixa etária abrangida pelo Tema 1.016/STJ; assim, os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinou-se que as partes aguardem o julgamento do agravo interno.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ) e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ); aguardem as partes o devido julgamento do agravo interno de fls. 725/730 (e-STJ).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ)
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ)