EAREsp 2614845 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), tampouco violação ao art. 371 do CPC; além disso, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade mediante extrato pormenorizado ou cálculos atuariais idôneos, de modo que os reajustes aplicados mostraram‑se abusivos e foram afastados, sendo adequado substituir, no período impugnado, os percentuais aplicados pelos índices de reajuste anuais da ANS para planos individuais e familiares, com restituição dos valores pagos a maior.

Parties
Autor: ESTAMPARIA SALETE LTDA.; Autor: IMR PARTICIPACOES LTDA; Autor: RBG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Autor: ROSSET & CIA LTDA; Autor: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da 3ª Turma) Agravo Interno Não Provido
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Revisão Contratual De Plano De Saúde Coletivo, Prova Pericial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Aplicação Dos Índices Da ANS
Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Revisão Contratual De Plano De Saúde Coletivo Prova Pericial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

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Parties

ESTAMPARIA SALETE LTDA.

Autor

IMR PARTICIPACOES LTDA

Autor

RBG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Autor

ROSSET & CIA LTDA

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da 3ª Turma) Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC?
  2. 2 Violação do art. 371 do CPC?
  3. 3 Comprovação do aumento de sinistralidade pela operadora

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), tampouco violação ao art. 371 do CPC; além disso, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade mediante extrato pormenorizado ou cálculos atuariais idôneos, de modo que os reajustes aplicados mostraram‑se abusivos e foram afastados, sendo adequado substituir, no período impugnado, os percentuais aplicados pelos índices de reajuste anuais da ANS para planos individuais e familiares, com restituição dos valores pagos a maior.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
  • Manter o acórdão recorrido que afastou os reajustes por sinistralidade por ausência de comprovação de seu fato gerador e determinou a aplicação, no período impugnado, dos índices de reajuste anual estabelecidos pela ANS, com restituição dos valores pagos a maior.