AREsp 2387978 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve omissão do acórdão recorrido, a agravante não comprovou o incremento dos custos que justificasse reajuste por sinistralidade além dos índices da ANS, e o reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, necessário para acolher a pretensão, é inviável diante do óbice das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Incidência Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas E Interpretação De Cláusulas Contratuais
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Incidência Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas E Interpretação De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Necessidade de liquidação para apuração de novo índice de reajuste (alegação relacionada ao Tema 1016/STJ)
  3. 3 Legalidade do reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve omissão do acórdão recorrido, a agravante não comprovou o incremento dos custos que justificasse reajuste por sinistralidade além dos índices da ANS, e o reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, necessário para acolher a pretensão, é inviável diante do óbice das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido em seus próprios termos