EREsp 2132411 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma: o acórdão embargado recusou o reexame das cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, ao passo que o paradigma tratou de situação em que houve indeferimento de produção de prova pela operadora, caracterizando cerceamento de defesa; assim, inexiste dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência.

Parties
Embargante: PLINIO DE ANDRADE SILVA; Embargado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Embargado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Seção (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Similitude Fática, Embargos De Divergência, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Produção De Provas, Cláusulas Contratuais
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Similitude Fática Embargos De Divergência Súmulas 5 E 7 Do STJ Produção De Provas +1 more

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Parties

PLINIO DE ANDRADE SILVA

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargado

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S. A.

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Seção (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de similitude fática entre acórdão embargado e paradigma para configurar divergência jurisprudencial
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de comprovar parâmetros utilizados para calcular reajustes por sinistralidade durante a instrução
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas e cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma: o acórdão embargado recusou o reexame das cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, ao passo que o paradigma tratou de situação em que houve indeferimento de produção de prova pela operadora, caracterizando cerceamento de defesa; assim, inexiste dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno