AREsp 1576983 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo a pactuação e a demonstração do incremento de sinistralidade que justificou os reajustes; como a modificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ, e argumento novo trazido apenas no agravo interno configura inovação recursal, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ZIZA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Inovação Recursal, Plano Coletivo Atípico
Plano De Saúde Coletivo Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Inovação Recursal Plano Coletivo Atípico

Case Brief

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Parties

ZIZA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Legalidade do reajuste por sinistralidade e dos percentuais aplicados
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo a pactuação e a demonstração do incremento de sinistralidade que justificou os reajustes; como a modificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ, e argumento novo trazido apenas no agravo interno configura inovação recursal, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.