EAREsp 1782703 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões e concluiu pela abusividade dos reajustes por sinistralidade diante da falta de comprovação técnica (planilhas unilaterais insuficientes), e porque o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais é vedado a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, não sendo demonstrada negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Perícia Atuarial, Abusividade De Reajuste
Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Perícia Atuarial Abusividade De Reajuste

Case Brief

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Parties

Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Comprovação da sinistralidade e ônus da operadora
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas na instância extraordinária diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões e concluiu pela abusividade dos reajustes por sinistralidade diante da falta de comprovação técnica (planilhas unilaterais insuficientes), e porque o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais é vedado a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, não sendo demonstrada negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.