AREsp 1806169 - DECISAO
A decisão de aguardar o julgamento do Tema 1.016/STJ foi tornada sem efeito porque o recurso especial discute a validade dos reajustes por sinistralidade e não a validade da cláusula de reajuste por faixa etária abrangida pelo Tema 1.016/STJ; assim, os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinou-se...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados; Agravo Interno Pendente
- Outcome
- Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ) e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ); aguardem as partes o devido julgamento do agravo interno de fls. 725/730 (e-STJ).
- Legal Topics
- Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Tema 1.016/stj
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Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados; Agravo Interno Pendente
Legal Issues
- 1 Validade dos reajustes anuais por sinistralidade
- 2 Validade da cláusula de reajuste por faixa etária (Tema 1016)
- 3 Prejudicialidade dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
A decisão de aguardar o julgamento do Tema 1.016/STJ foi tornada sem efeito porque o recurso especial discute a validade dos reajustes por sinistralidade e não a validade da cláusula de reajuste por faixa etária abrangida pelo Tema 1.016/STJ; assim, os embargos de declaração são julgados prejudicados e determinou-se que as partes aguardem o julgamento do agravo interno.
Court Disposition
Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ) e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ); aguardem as partes o devido julgamento do agravo interno de fls. 725/730 (e-STJ).
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 781/782 (e-STJ)
- Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ)
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Chamo o feito à ordem. Às fls. 781/782 (e-STJ) houve determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.016/STJ. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o recurso especial discute, na verdade,a validade dos reajustes anuais por sinistralidade aplicados, e não a validade da cláusula que prevê reajuste por faixa etária (Tema 1016). Forte nessas razões, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 781/782 (e-STJ) e julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 784/788 (e-STJ) Aguardem as partes o devido julgamento do agravo interno de fls. 725/730 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se.