AREsp 2848353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou integralmente as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade, afastou a alegada abusividade dos reajustes com base em prova pericial e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WALDIR GANDOLFI; Requerida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Requerida: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Violação Do Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

WALDIR GANDOLFI

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Requerida

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade e ausência de base atuarial idônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou integralmente as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade, afastou a alegada abusividade dos reajustes com base em prova pericial e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.