REsp 2198400 - DECISAO

REsp 2198400 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de viabilizar melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: MARGARETH FABIANA ALVES GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial
Legal Topics
Reautuação, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Reautuação Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARGARETH FABIANA ALVES GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interposto por MARGARETH FABIANA ALVES GONCALVES
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de viabilizar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial

Orders

  • Determinar que o agravo seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se