REsp 2207430 - DECISAO

REsp 2207430 - DECISAO

Em razão das razões apresentadas no agravo em recurso especial (fls. 3.035/3.046), determina-se a reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Reautuação
Outcome
Determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate e sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursal Reautuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reautuação do agravo em recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão das razões apresentadas no agravo em recurso especial (fls. 3.035/3.046), determina-se a reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate e sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate e sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.