AREsp 2865061 - DECISAO

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Determinou-se a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A como Recurso Especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, e determinou-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual, sendo a decisão classificada como irrecorrível.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial
Outcome
Reautuação determinada; autos remetidos à Coordenadoria para alteração da classe processual para Recurso Especial; partes aguardem o julgamento; autos a tornarem-se conclusos após reautuação; publicação e intimação.
Legal Topics
Reautuação, Recurso Especial, Admissibilidade, Classificação Processual
Direito Processual Civil Reautuação Recurso Especial Admissibilidade Classificação Processual

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Exame posterior dos requisitos de admissibilidade
  3. 3 Natureza irrecorrível da decisão de reautuação

Ratio Decidendi

Determinou-se a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A como Recurso Especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, e determinou-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual, sendo a decisão classificada como irrecorrível.

Court Disposition

Reautuação determinada; autos remetidos à Coordenadoria para alteração da classe processual para Recurso Especial; partes aguardem o julgamento; autos a tornarem-se conclusos após reautuação; publicação e intimação.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para proceder à alteração da classe processual para Recurso Especial, independentemente de prazo.