REsp 1943830 - DECISAO

REsp 1943830 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 2.243/2.247 (e-STJ), determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Reautuação, Agravo, Recurso Especial
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Reautuação Agravo

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 2.243/2.247 (e-STJ), determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.