AREsp 2865061 - DECISAO
Determinou-se a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A como Recurso Especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, e determinou-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual, sendo a decisão...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial
- Outcome
- Reautuação determinada; autos remetidos à Coordenadoria para alteração da classe processual para Recurso Especial; partes aguardem o julgamento; autos a tornarem-se conclusos após reautuação; publicação e intimação.
- Legal Topics
- Reautuação, Recurso Especial, Admissibilidade, Classificação Processual
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Parties
TELEFÔNICA BRASIL S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Reautuação do agravo como recurso especial
- 2 Exame posterior dos requisitos de admissibilidade
- 3 Natureza irrecorrível da decisão de reautuação
Ratio Decidendi
Determinou-se a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A como Recurso Especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, e determinou-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual, sendo a decisão classificada como irrecorrível.
Court Disposition
Reautuação determinada; autos remetidos à Coordenadoria para alteração da classe processual para Recurso Especial; partes aguardem o julgamento; autos a tornarem-se conclusos após reautuação; publicação e intimação.
Orders
- Determino a reautuação do agravo interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
- Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para proceder à alteração da classe processual para Recurso Especial, independentemente de prazo.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Diante das razões do agravo de e-STJ fls. 378-389, determino a reautuação do agravo int erposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo do posterior exame dos requisitos de admissibilidade do recurso. Por se tratar de decisão irrecorrível, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para proceder à alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), independentemente de prazo. Aguardem as partes o devido julgamento do recurso especial. Após a reautuação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA