REsp 2139101 - DECISAO

REsp 2139101 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicados os embargos opostos contra a decisão reconsiderada.

Parties
Agravante: ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Determinação De Reautuação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; reautuação do agravo determinada; embargos considerados prejudicados.
Legal Topics
Reautuação Do Agravo, Prejudicialidade De Embargos, Aplicação Do Art. 34, XVI, Do RISTJ
Regimento Interno Do STJ Recursos Reautuação Do Agravo Prejudicialidade De Embargos Aplicação Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Determinação De Reautuação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação do agravo interposto em recurso especial
  2. 2 Prejuízo dos embargos opostos contra a decisão reconsiderada
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicados os embargos opostos contra a decisão reconsiderada.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; reautuação do agravo determinada; embargos considerados prejudicados.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Ficam prejudicados os embargos de e-STJ fl. 3331-3336 opostos contra a decisão ora reconsiderada.