REsp 2139101 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicados os embargos opostos contra a decisão reconsiderada.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Determinação De Reautuação Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão reconsiderada; reautuação do agravo determinada; embargos considerados prejudicados.
- Legal Topics
- Reautuação Do Agravo, Prejudicialidade De Embargos, Aplicação Do Art. 34, XVI, Do RISTJ
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Parties
ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Determinação De Reautuação Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Reautuação do agravo interposto em recurso especial
- 2 Prejuízo dos embargos opostos contra a decisão reconsiderada
- 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicados os embargos opostos contra a decisão reconsiderada.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; reautuação do agravo determinada; embargos considerados prejudicados.
Orders
- Determinar a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Ficam prejudicados os embargos de e-STJ fl. 3331-3336 opostos contra a decisão ora reconsiderada.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Diante das razões do agravo interno de e-STJ fls. 3346-3363, reconsidero a decisão agravada de e-STJ fls. 3319-3328, para determinar a reautuação do agravo interposto por ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, ficando prejudicados os embargos de e-STJ fl. 3331-3336 opostos contra a decisão ora reconsiderada. Aguardem as partes o devido julgamento do recurso especial. Após a reautuação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA