AREsp 2207205 - DECISAO

AREsp 2207205 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a denúncia narra fato aparentemente típico e oferece lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, não havendo fundamentação suficiente para concluir pela ausência de dolo de matar ou pela inexistência de justa causa na fase defensiva, de modo que deve ser determinado o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do feito, em observância ao princípio in dubio pro societate.

Parties
Agravante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciado/recorrido: ELIANDRO SERRES VALE; Vítima/ofendido: ROGÉRIO INÁCIO KUNST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Decisão Sobre Recebimento Da Denúncia E Regular Prosseguimento Do Feito
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem e determinar o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do feito na origem.
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Justa Causa, Rejeição Da Denúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Prova Indiciária, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Recebimento Da Denúncia Justa Causa Rejeição Da Denúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Prova Indiciária Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante/recorrente

ELIANDRO SERRES VALE

Denunciado/recorrido

ROGÉRIO INÁCIO KUNST

Vítima/ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Decisão Sobre Recebimento Da Denúncia E Regular Prosseguimento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para o recebimento da denúncia
  2. 2 Existência de lastro probatório mínimo de autoria e materialidade
  3. 3 Profundidade cognitiva adequada na fase de justa causa (análise superficial fundada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a denúncia narra fato aparentemente típico e oferece lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, não havendo fundamentação suficiente para concluir pela ausência de dolo de matar ou pela inexistência de justa causa na fase defensiva, de modo que deve ser determinado o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do feito, em observância ao princípio in dubio pro societate.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem e determinar o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do feito na origem.

Orders

  • Determinar o recebimento da denúncia em face do recorrido
  • Determinar o regular prosseguimento do feito na origem