HC 674392 - DECISAO

HC 674392 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a via não é adequada para reexaminar provas ou a negativa de autoria, e porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada com base em elementos concretos (modos operandi, placa clonada, indício de furto/roubo e conexão com outras ocorrências) que demonstram periculum libertatis e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON JOSE BRUZON; Paciente: ROMENILDODE JESUS SOUSA; Paciente: JONAS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Receptação Associação Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON JOSE BRUZON

Paciente

ROMENILDODE JESUS SOUSA

Paciente

JONAS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de prova e negativa de autoria
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a via não é adequada para reexaminar provas ou a negativa de autoria, e porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada com base em elementos concretos (modos operandi, placa clonada, indício de furto/roubo e conexão com outras ocorrências) que demonstram periculum libertatis e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I do CPP.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.