HC 892782 - DECISAO

HC 892782 - DECISAO

Verificado que o Juízo de origem concedeu liberdade provisória e determinou expedição do alvará de soltura, houve alteração superveniente do cenário fático-processual que exaure a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Igor Leonardo Antunes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de liberdade provisória concedida na origem.
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

Igor Leonardo Antunes de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de concessão de liberdade provisória sobre a eficácia do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade abstrata e reincidência

Ratio Decidendi

Verificado que o Juízo de origem concedeu liberdade provisória e determinou expedição do alvará de soltura, houve alteração superveniente do cenário fático-processual que exaure a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de liberdade provisória concedida na origem.

Orders

  • Julgo-o, pois, prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.