HC 932377 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos dos autos e precedentes desta Corte, o paciente é reincidente, estava em cumprimento de pena e há risco concreto de reiteração delitiva que compromete a garantia da ordem pública; medidas alternativas são insuficientes e o habeas corpus não admite revolvimento probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Receptação, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência
- 2 Determinar se a manutenção da custódia cautelar é justificada pela reincidência e pelo risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos dos autos e precedentes desta Corte, o paciente é reincidente, estava em cumprimento de pena e há risco concreto de reiteração delitiva que compromete a garantia da ordem pública; medidas alternativas são insuficientes e o habeas corpus não admite revolvimento probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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