AREsp 2824483 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o recurso especial carecia de dialeticidade, não impugnando especificamente o acórdão recorrido, e o agravante não apresentou novos argumentos ou teses capazes de ensejar reanálise da matéria, devendo ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: SIDNEI ANTONIO DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Receptação, Dialeticidade Das Razões Recursais, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Receptação Dialeticidade Das Razões Recursais Embargos De Declaração Agravo Regimental Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

SIDNEI ANTONIO DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de dialeticidade das razões do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Manutenção da decisão agravada na ausência de fatos novos ou teses jurídicas diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o recurso especial carecia de dialeticidade, não impugnando especificamente o acórdão recorrido, e o agravante não apresentou novos argumentos ou teses capazes de ensejar reanálise da matéria, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada