REsp 2234114 - DECISAO

REsp 2234114 - DECISAO

Por entender que a confissão do réu, ainda que parcial e extrajudicial, foi utilizada para fundamentar a condenação, a Corte aplicou o entendimento consolidado (Súmula 545/STJ e precedentes) e o Tema Repetitivo n. 585/STJ, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea e determinando a compensação proporcional dessa atenuante com a agravante da reincidência, com devolução dos autos ao tribunal de origem para nova dosimetria.

Parties
Recorrente: ELIMAR JUNIO DE SOUZA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Receptação, Resistência, Desobediência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Compensação De Atenuante E Agravante, Súmula 545/stj, Tema Repetitivo N. 585/stj
Direito Penal Processo Penal Receptação Resistência Desobediência Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência +3 more

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Parties

ELIMAR JUNIO DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em hipóteses de confissão parcial/extrajudicial
  2. 2 Obrigatoriedade de considerar a confissão utilizada na fundamentação da condenação na dosimetria (Súmula 545/STJ)
  3. 3 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (Tema 585/STJ)

Ratio Decidendi

Por entender que a confissão do réu, ainda que parcial e extrajudicial, foi utilizada para fundamentar a condenação, a Corte aplicou o entendimento consolidado (Súmula 545/STJ e precedentes) e o Tema Repetitivo n. 585/STJ, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea e determinando a compensação proporcional dessa atenuante com a agravante da reincidência, com devolução dos autos ao tribunal de origem para nova dosimetria.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena