HC 1051415 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via eleita, e porque a manutenção da custódia foi fundamentada nos mesmos motivos do decreto prisional já examinados e decididos no RHC n. 224.505/SP, tornando a matéria preclusa.
- Parties
- Paciente: JHONE FELLES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração (pedido Liminar) Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Fragilidade De Provas De Autoria, Preclusão
Case Brief
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Parties
JHONE FELLES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração (pedido Liminar) Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Fragilidade de provas de autoria
- 2 Ausência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
- 3 Inviabilidade de exame do contexto fático-probatório na via eleita
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via eleita, e porque a manutenção da custódia foi fundamentada nos mesmos motivos do decreto prisional já examinados e decididos no RHC n. 224.505/SP, tornando a matéria preclusa.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conhecimento do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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