HC 960380 - ACORDAO

HC 960380 - ACORDAO

Havendo indícios prévios (informações da operadora telefônica e investigação de furtos/roubos de celulares) e comportamento suspeito do paciente (nervosismo ao avistar a viatura), existiu fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal; foi apreendido celular objeto de roubo, não se constatando nulidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: KLEBERSON LUIZ BENAZET BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Receptação, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Nulidade De Prova, Abordagem Policial
Processo Penal Direito Penal Receptação Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Nulidade De Prova Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

KLEBERSON LUIZ BENAZET BATISTA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Houve nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita?
  2. 2 Se o nervosismo do abordado constitui fundamento idôneo para a abordagem e revista pessoal
  3. 3 Legalidade da busca pessoal e validade da apreensão de objeto (celular) encontrada com o paciente

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios (informações da operadora telefônica e investigação de furtos/roubos de celulares) e comportamento suspeito do paciente (nervosismo ao avistar a viatura), existiu fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal; foi apreendido celular objeto de roubo, não se constatando nulidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental