REsp 2074084 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso porque a alteração do fundamento absolutório de insuficiência de provas para inexistência de materialidade ou autoria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem enfrentou a alegação de falsidade testemunhal e concluiu que os...

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Parties
Recorrente: JULIO CESAR BARROS DA ROCHA; Recorrente: LARA KARINA DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Receptação Qualificada, Absolvição Por Insuficiência Probatória, Súmula 7/stj, Falsidade Testemunhal, Art. 386 Do Código De Processo Penal, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Receptação Qualificada Absolvição Por Insuficiência Probatória Súmula 7/stj Falsidade Testemunhal Art. 386 Do Código De Processo Penal Recurso Especial

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Parties

JULIO CESAR BARROS DA ROCHA

Recorrente

LARA KARINA DA SILVA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de alteração do fundamento absolutório do art. 386, VII, para os incisos II e V do art. 386 do CPP
  2. 2 Óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Alegação de omissão quanto à análise de indícios de falsidade testemunhal de Gideon dos Santos Sousa

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a alteração do fundamento absolutório de insuficiência de provas para inexistência de materialidade ou autoria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem enfrentou a alegação de falsidade testemunhal e concluiu que os elementos não eram suficientes para reconhecê‑la.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.