Rcl 41957 - DECISAO

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A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque o caso tratava de pedido para aplicar jurisprudência dominante, e não de desrespeito a decisão com alcance subjetivo ao reclamante; assim, por não ser cabível como sucedâneo recursal, a liminar foi indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Reclamação (art. 105, I, "f", Cf/1988) / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido manifestamente inadmissível; indefiro liminarmente a Reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Súmula Vinculante, Jurisprudência Dominante, IRDR, IAC, Competência Do STJ, Sucedâneo Recursal
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Procedural Posture

Reclamação (art. 105, I, "f", Cf/1988) / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade da reclamação para fazer valer jurisprudência dominante
  2. 2 limitações do cabimento da reclamação segundo art. 988 do CPC/2015
  3. 3 reclamação não pode ser sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque o caso tratava de pedido para aplicar jurisprudência dominante, e não de desrespeito a decisão com alcance subjetivo ao reclamante; assim, por não ser cabível como sucedâneo recursal, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Pedido manifestamente inadmissível; indefiro liminarmente a Reclamação.

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente Reclamação.
  • Publique-se.