Rcl 41884 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária que julgou procedente o pedido, houve carência superveniente de interesse processual na presente Reclamação, implicando perda de objeto e prejuízo ao Agravo Interno, razão pela qual a Reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO EXTINTA A RECLAMAÇÃO, sem resolução do mérito, em razão da carência superveniente de interesse processual, restando prejudicado o Agravo Interno de fls. 94/104e.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Perda De Objeto, Carência Superveniente De Interesse Processual, Antecipação De Tutela, Reintegração De Servidor, Moralidade Pública
Processo Civil Direito Administrativo Reclamação Agravo Interno Perda De Objeto Carência Superveniente De Interesse Processual Antecipação De Tutela Reintegração De Servidor +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 carência superveniente de interesse processual
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença de mérito superveniente
  3. 3 efeitos da sentença de mérito sobre decisão antecipatória de tutela

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária que julgou procedente o pedido, houve carência superveniente de interesse processual na presente Reclamação, implicando perda de objeto e prejuízo ao Agravo Interno, razão pela qual a Reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Court Disposition

JULGO EXTINTA A RECLAMAÇÃO, sem resolução do mérito, em razão da carência superveniente de interesse processual, restando prejudicado o Agravo Interno de fls. 94/104e.

Orders

  • JULGO EXTINTA A RECLAMAÇÃO, sem resolução do mérito, em razão da carência superveniente de interesse processual.
  • Publique-se e intimem-se.