Rcl 46025 - DECISAO
A Reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do interesse, pois o Recurso Especial n. 2.056.441/RN, interposto contra o acórdão reclamado, foi julgado e provido, de modo que deixou de existir a competência/autoridade que se pretendia preservar, tornando desnecessário o exame do mérito da reclamação.
- Parties
- Reclamante: UNIÃO; Reclamado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão Prejudicada (prejudicada Por Perda Superveniente De Interesse)
- Outcome
- Julgo prejudicada a Reclamação.
- Legal Topics
- Reclamação, Perda Superveniente De Objeto/interesse Processual, Autoridade De Decisões Do STJ, Competência, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Reclamante
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada (prejudicada Por Perda Superveniente De Interesse)
Legal Issues
- 1 Se o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região afrontou a autoridade de decisão do STJ no REsp n. 1.824.496/RN
- 2 Se houve perda superveniente do interesse/processual em razão do julgamento e provimento do Recurso Especial n. 2.056.441/RN
Ratio Decidendi
A Reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do interesse, pois o Recurso Especial n. 2.056.441/RN, interposto contra o acórdão reclamado, foi julgado e provido, de modo que deixou de existir a competência/autoridade que se pretendia preservar, tornando desnecessário o exame do mérito da reclamação.
Court Disposition
Julgo prejudicada a Reclamação.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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