Rcl 47207 - DECISAO
Como a ordem desta Corte foi informada como cumprida e o reclamante requereu o arquivamento, houve perda do objeto do pedido relativo à execução provisória da pena, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.
- Parties
- Reclamante: SIDNEI CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- Reclamação julgada prejudicada
- Legal Topics
- Reclamação, Execução Provisória Da Pena, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SIDNEI CARDOSO
Reclamante
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 Possível descumprimento de ordem emanada do Superior Tribunal de Justiça (HC n. 843.598/SP)
- 2 Perda do objeto da medida destinada à execução provisória da pena
Ratio Decidendi
Como a ordem desta Corte foi informada como cumprida e o reclamante requereu o arquivamento, houve perda do objeto do pedido relativo à execução provisória da pena, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.
Court Disposition
Reclamação julgada prejudicada
Orders
- Julgo prejudicada a reclamação.
Full Case Text
Judgment text and source record
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