Rcl 46656 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, pois a decisão do Agravo de Instrumento que havia afastado a decisão do REsp nº 1.673.053/MS não mais subsiste em razão do provimento do AREsp nº 2.599.474/MS, de modo que deixou de existir pronunciamento judicial a ser reclamado.

Parties
Reclamante: ALBERTO YOUSSEF; Autoridade Reclamada: QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Interveniente (opinou Pela Procedência): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Prejudicada)
Outcome
Reclamação julgada prejudicada pela perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Perda De Objeto, Incidência Da Taxa SELIC
Direito Constitucional Direito Processual Civil Reclamação Perda De Objeto Incidência Da Taxa SELIC

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Parties

ALBERTO YOUSSEF

Reclamante

QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Reclamada

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente (opinou Pela Procedência)

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão do STJ
  2. 2 Incidência da Taxa SELIC sobre condenação
  3. 3 Perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, pois a decisão do Agravo de Instrumento que havia afastado a decisão do REsp nº 1.673.053/MS não mais subsiste em razão do provimento do AREsp nº 2.599.474/MS, de modo que deixou de existir pronunciamento judicial a ser reclamado.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada pela perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação pela perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.