Rcl 48590 - DECISAO

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A reclamação mostrou‑se inadequada para impugnar decisão de primeiro grau que não aplicou a suspensão determinada em afetação de recurso repetitivo, sendo prematuro o manejo da via enquanto houver agravo de instrumento pendente e sem o esgotamento das instâncias ordinárias, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente e a reclamação extinta sem exame de mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Reclamante: ANDRÉ ÍTALO DA ROSA; Reclamante: OUTRA; Reclamado: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Petição Inicial Indeferida Liminarmente E Reclamação Extinta Sem Exame De Mérito
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; Reclamação julgada extinta sem exame de mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ; custas atribuídas aos reclamantes.
Legal Topics
Reclamação, Suspensão De Processos, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Bloqueio De Cartões De Crédito, Apreensão De Passaportes
Processo Civil Reclamação Suspensão De Processos Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Bloqueio De Cartões De Crédito Apreensão De Passaportes

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Parties

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA

Reclamante

OUTRA

Reclamante

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Petição Inicial Indeferida Liminarmente E Reclamação Extinta Sem Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para impugnar decisão que não aplica suspensão determinada em afetação de recurso repetitivo
  2. 2 pré‑exaurimento das instâncias ordinárias conforme §5º do art. 988 do CPC/2015
  3. 3 inadequação da via da reclamação para controle de adequação do entendimento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A reclamação mostrou‑se inadequada para impugnar decisão de primeiro grau que não aplicou a suspensão determinada em afetação de recurso repetitivo, sendo prematuro o manejo da via enquanto houver agravo de instrumento pendente e sem o esgotamento das instâncias ordinárias, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente e a reclamação extinta sem exame de mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; Reclamação julgada extinta sem exame de mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ; custas atribuídas aos reclamantes.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Extinta a Reclamação sem exame de mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ