REsp 2151541 - DECISAO

REsp 2151541 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, não atacando todos os fundamentos suficientes que o mantêm, o que atrai, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, mantendo-se, assim, a inadmissibilidade da reclamação apontada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Assunção De Competência, Suspensão De Processos, Caráter Recursal Da Reclamação, Admissibilidade De Recursos
Previdenciário Processual Civil Reclamação Incidente De Assunção De Competência Suspensão De Processos Caráter Recursal Da Reclamação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CARLOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da reclamação em face de julgamento anterior ao Incidente de Assunção de Competência
  2. 2 Possibilidade de uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 Aplicação dos arts. 988 e 985 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, não atacando todos os fundamentos suficientes que o mantêm, o que atrai, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, mantendo-se, assim, a inadmissibilidade da reclamação apontada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.