AREsp 2388224 - ACORDAO

AREsp 2388224 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo interno porque não se demonstrou violação do art. 489 do CPC/2015, a Corte de origem examinou fatos e provas de modo que eventual resultado diverso exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque houve juízo de conformação pelo tribunal de origem em recurso repetitivo (art. 1.030 CPC), além da desafetação do Tema 1.090/STJ (REsp 1.828.606/RS).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Legal Topics
Reclamação, IRDR, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Tema 1.090/stj
Processual Civil Reclamação IRDR Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Juízo De Conformação Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de reexame fático-probatório e vedação pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Preclusão/obstáculo à rediscussão em razão de juízo de conformação pelo tribunal de origem (art. 1.030 CPC)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque não se demonstrou violação do art. 489 do CPC/2015, a Corte de origem examinou fatos e provas de modo que eventual resultado diverso exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque houve juízo de conformação pelo tribunal de origem em recurso repetitivo (art. 1.030 CPC), além da desafetação do Tema 1.090/STJ (REsp 1.828.606/RS).