AREsp 2621634 - ACORDAO
O tribunal entendeu que a Corte de origem apreciou fundamentadamente as matérias necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e que não houve argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Reclamação, FIES, Legitimidade De Cobrança, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Legal Issues
- 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Legitimidade de cobrança do FIES
- 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no julgamento de embargos de declaração
Ratio Decidendi
O tribunal entendeu que a Corte de origem apreciou fundamentadamente as matérias necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e que não houve argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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