Rcl 49097 - ACORDAO

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A reclamação foi indeferida porque não pode ser utilizada como sucedâneo recursal; havia ausência de correlação entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma, e não se verificou desrespeito à decisão do STJ nem usurpação de sua competência, demonstrando a improcedência do pedido.

Parties
Agravante: MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reclamação, Agravo Regimental, Sucedâneo Recursal, Autoridade De Decisões Do STJ, Correlação Entre Ato Reclamado E Acórdão Paradigma
Direito Processual Civil Reclamação Agravo Regimental Sucedâneo Recursal Autoridade De Decisões Do STJ Correlação Entre Ato Reclamado E Acórdão Paradigma

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Parties

MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal
  2. 2 necessidade de correlação entre o objeto do ato reclamado e o paradigma
  3. 3 existência de desrespeito à decisão do STJ ou usurpação de competência

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida porque não pode ser utilizada como sucedâneo recursal; havia ausência de correlação entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma, e não se verificou desrespeito à decisão do STJ nem usurpação de sua competência, demonstrando a improcedência do pedido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.