Rcl 49392 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida porque o STJ entende ser incabível a via da reclamação para impugnar decisões sobre o sobrestamento de processos em razão de recursos repetitivos, especialmente diante da ausência de previsão legal expressa, conforme jurisprudência consolidada.

Parties
Reclamante: ALDINO JOSE MARCHI; Reclamado: desembargador relator do TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Sobrestamento De Processos, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo N. 1.300
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Sobrestamento De Processos Recursos Repetitivos Tema Repetitivo N. 1.300

Case Brief

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Parties

ALDINO JOSE MARCHI

Reclamante

desembargador relator do TJRS

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para garantir a autoridade de decisão do STJ
  2. 2 Adequação da reclamação para impugnar decisão que supostamente descumpre ordem de sobrestamento
  3. 3 Incabibilidade de reclamação contra decisão que defere ou indefere sobrestamento em razão de recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida porque o STJ entende ser incabível a via da reclamação para impugnar decisões sobre o sobrestamento de processos em razão de recursos repetitivos, especialmente diante da ausência de previsão legal expressa, conforme jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação.

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação.
  • Publique-se.