Rcl 46290 - DECISAO

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A reclamação foi julgada improcedente porque o ato reclamado apenas suspendeu, por efeito de agravo, uma tutela de urgência concedida na origem, sem decidir sobre competência ou desrespeitar decisões do STJ; ademais, reclamação não se presta a sucedâneo recursal e a ausência de correlação entre o objeto do ato e o paradigma impede sua admissão.

Parties
Reclamante: ADEMAR PAPPEN; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Mérito
Outcome
improcedente
Legal Topics
Reclamação, Tutela De Urgência, Competência, Fornecimento De Medicamento, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Autoridade De Decisões Do STJ
Direito Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Tutela De Urgência Competência Fornecimento De Medicamento Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Autoridade De Decisões Do STJ

Case Brief

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Parties

ADEMAR PAPPEN

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul violou decisões do STJ e usurpou competência
  2. 2 Se a reclamação é cabível como sucedâneo recursal
  3. 3 Se houve correlação entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma (IAC)

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada improcedente porque o ato reclamado apenas suspendeu, por efeito de agravo, uma tutela de urgência concedida na origem, sem decidir sobre competência ou desrespeitar decisões do STJ; ademais, reclamação não se presta a sucedâneo recursal e a ausência de correlação entre o objeto do ato e o paradigma impede sua admissão.

Court Disposition

improcedente

Orders

  • Julgo improcedente a reclamação.
  • Publique-se.