REsp 2204291 - DECISAO

REsp 2204291 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reclamação objetivando impor suspensão dos autos era inadmissível: o acórdão reclamado foi proferido antes do julgamento do IAC nº 9 e não havia ordem de suspensão pelo relator; a matéria exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; e a fundamentação recursal foi considerada deficiente nos termos da Súmula 284/STF, justificando a não admissão com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIS ROBERTO SCHAEDLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Assunção De Competência (iac), Suspensão De Processos, Competência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Previdenciário Reclamação Incidente De Assunção De Competência (iac) Suspensão De Processos Competência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIS ROBERTO SCHAEDLER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para garantir autoridade de decisão proferida em IAC
  2. 2 Obrigatoriedade ou conveniência de suspensão de autos para aguardar julgamento de IAC
  3. 3 Inadmissibilidade da reclamação quando há recurso cabível

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reclamação objetivando impor suspensão dos autos era inadmissível: o acórdão reclamado foi proferido antes do julgamento do IAC nº 9 e não havia ordem de suspensão pelo relator; a matéria exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; e a fundamentação recursal foi considerada deficiente nos termos da Súmula 284/STF, justificando a não admissão com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se