Rcl 50382 - DECISAO

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A reclamação foi considerada inadmissível porque foi manejada sem o prévio esgotamento das instâncias ordinárias exigido para reclamação que visa a garantir observância de acórdão proferido em recurso especial repetitivo, nos termos do art. 988, IV e § 5º, II, do CPC; assim, não se conhece da reclamação com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Reclamante: ALEXANDRE QUEIROZ PIRES; Órgão De Origem: Juízo de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Reclamação Repetitivos / Decisão De Não Conhecimento (inadmissível)
Outcome
Não conheço da Reclamação (inadmissível).
Legal Topics
Reclamação, Reclamação Repetitivos, Recursos Especiais Repetitivos, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Admissibilidade
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Reclamação Repetitivos Recursos Especiais Repetitivos Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Admissibilidade

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Parties

ALEXANDRE QUEIROZ PIRES

Reclamante

Juízo de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem

Procedural Posture

Reclamação Repetitivos / Decisão De Não Conhecimento (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por não esgotamento das instâncias ordinárias
  2. 2 aplicação do art. 988, IV e § 5º, II, do CPC
  3. 3 reclamação manejada contra decisão de primeiro grau

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada inadmissível porque foi manejada sem o prévio esgotamento das instâncias ordinárias exigido para reclamação que visa a garantir observância de acórdão proferido em recurso especial repetitivo, nos termos do art. 988, IV e § 5º, II, do CPC; assim, não se conhece da reclamação com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço da Reclamação (inadmissível).

Orders

  • Não conheço da Reclamação com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
  • Publique-se.