Rcl 41250 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida porque o juízo reclamado agiu dentro de sua competência ao apreciar agravo de instrumento no âmbito da execução provisória de sentença, não havendo demonstração de desrespeito a decisão do STJ; a via eleita (reclamação) não é adequada para substituir o recurso cabível, conforme jurisprudência consolidada do STJ, de modo que a medida liminar e o pedido principal foram indeferidos/prejudicados.

Parties
Reclamante: Rosângela de Araújo; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Competência, Execução Provisória De Sentença, Liminar
Processual Civil Reclamação Sucedâneo Recursal Competência Execução Provisória De Sentença Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Rosângela de Araújo

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro usurpou a competência do STJ
  2. 2 Se a reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal para impugnar decisão em execução provisória de sentença
  3. 3 Competência para apreciação de agravo de instrumento no âmbito de execução provisória de sentença

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida porque o juízo reclamado agiu dentro de sua competência ao apreciar agravo de instrumento no âmbito da execução provisória de sentença, não havendo demonstração de desrespeito a decisão do STJ; a via eleita (reclamação) não é adequada para substituir o recurso cabível, conforme jurisprudência consolidada do STJ, de modo que a medida liminar e o pedido principal foram indeferidos/prejudicados.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação
  • Fica prejudicado o pedido de liminar