Rcl 37946 - DECISAO

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A reclamação tornou-se supervenientemente sem objeto em razão do indeferimento liminar dos EREsp 1.594.255, com trânsito em julgado em 20/5/2020 e baixa definitiva dos autos ao Tribunal de origem, eliminando o pedido principal da reclamante (prosseguimento do cumprimento definitivo da sentença), justificando a extinção do processo sem julgamento do mérito por perda de objeto.

Parties
Reclamante: reclamante; Agravante/agravado No Agravo De Instrumento: parte adversa; Tribunal De Justiça Do Paraná (desembargador Relator Mencionado): Juízo reclamado; Interveniente Com Parecer: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
extinção do processo sem julgamento do mérito por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Coisa Julgada, Ação Rescisória, Erro De Fato, Depósito Prévio, Multa
Processo Civil Competência Reclamação Recurso Especial Agravo Interno Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Cumprimento De Sentença +6 more

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Parties

reclamante

Reclamante

parte adversa

Agravante/agravado No Agravo De Instrumento

Juízo reclamado

Tribunal De Justiça Do Paraná (desembargador Relator Mencionado)

Ministério Público

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal estadual usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça ao conceder efeito suspensivo a agravo de instrumento após juízo de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a reclamação perdeu objeto em razão do indeferimento liminar dos EREsp 1.594.255 e da baixa definitiva dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A reclamação tornou-se supervenientemente sem objeto em razão do indeferimento liminar dos EREsp 1.594.255, com trânsito em julgado em 20/5/2020 e baixa definitiva dos autos ao Tribunal de origem, eliminando o pedido principal da reclamante (prosseguimento do cumprimento definitivo da sentença), justificando a extinção do processo sem julgamento do mérito por perda de objeto.

Court Disposition

extinção do processo sem julgamento do mérito por perda superveniente de objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Extingue-se o processo sem julgamento do mérito por perda superveniente de objeto