Rcl 41356 - DECISAO

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A reclamação foi considerada via inadequada porque, segundo precedentes do STJ e Súmula 568/STJ, não se presta ao controle da aplicação de entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos, e porque as instâncias ordinárias não estavam esgotadas, já que o agravo em recurso especial interposto não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem; assim, procedeu-se à extinção do processo sem resolução do mérito.

Parties
Reclamante: DIOGO BITENCORTE SANTOS; Reclamante: OUTROS; Reclamado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento Monocrático; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Processo extinto sem julgamento do mérito
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial Inadmitido (art. 1.030, V, Do Cpc), Súmula 7/stj, Recurso Especial Repetitivo, Súmula 568/stj
Processual Civil Reclamação Recurso Especial Inadmitido (art. 1.030, V, Do Cpc) Súmula 7/stj Recurso Especial Repetitivo Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

DIOGO BITENCORTE SANTOS

Reclamante

OUTROS

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento Monocrático; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Adequação da reclamação para controle da aplicação de entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos
  2. 2 Se estavam esgotadas as instâncias ordinárias para autorizar a reclamação
  3. 3 Vedação do uso da reclamação como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada via inadequada porque, segundo precedentes do STJ e Súmula 568/STJ, não se presta ao controle da aplicação de entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos, e porque as instâncias ordinárias não estavam esgotadas, já que o agravo em recurso especial interposto não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem; assim, procedeu-se à extinção do processo sem resolução do mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem julgamento do mérito

Orders

  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito
  • Intimem-se