Rcl 41393 - DECISAO

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A reclamação foi julgada descabida porque a jurisprudência do STJ considera inadequada a reclamação para impugnar decisão da Presidência do tribunal de origem que determina o sobrestamento de recurso especial, e, adicionalmente, a matéria estava prejudicada em razão da decisão do STJ nos autos da Pet 12.344/DF que determinou a baixa dos autos à origem, afastando a ordem de sobrestamento; por isso, indeferiu-se liminarmente a reclamação.

Parties
Reclamante: Agropecuária Fazenda Olga Ltda.; Reclamado: Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Reclamação, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Recurso Especial, Juros Compensatórios Em Desapropriação, Preclusão Temporal, Modulação De Efeitos
Processo Civil Direito Administrativo Reclamação Recursos Repetitivos Sobrestamento De Recurso Especial Juros Compensatórios Em Desapropriação Preclusão Temporal Modulação De Efeitos

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Parties

Agropecuária Fazenda Olga Ltda.

Reclamante

Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para impugnar decisão da Presidência do tribunal de origem que determinou o sobrestamento de recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da matéria repetitiva ao recurso especial e alegação de existência de coisa julgada sobre juros
  3. 3 Prejudicialidade da reclamação em razão da revisão de teses repetitivas no Pet 12.344/DF e determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada descabida porque a jurisprudência do STJ considera inadequada a reclamação para impugnar decisão da Presidência do tribunal de origem que determina o sobrestamento de recurso especial, e, adicionalmente, a matéria estava prejudicada em razão da decisão do STJ nos autos da Pet 12.344/DF que determinou a baixa dos autos à origem, afastando a ordem de sobrestamento; por isso, indeferiu-se liminarmente a reclamação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.