Rcl 41459 - DECISAO

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A reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito por manifesta inadequação da via eleita, em conformidade com a Súmula 568/STJ e o precedente Rcl 36.476/SP, por se tratar de controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.

Parties
Reclamante: ITAU UNIBANCO S.A; Reclamado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome
processo extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Cpc/2015, Súmula 568/stj, Rcl 36.476/sp
Processual Civil Reclamação Recurso Especial Recursos Repetitivos Cpc/2015 Súmula 568/stj Rcl 36.476/sp

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Reclamante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Adequação da reclamação para controle de aplicação de entendimentos firmados pelo STJ em recursos especiais repetitivos
  2. 2 Negativa de seguimento ao recurso especial com fundamento em tese firmada em recurso repetitivo
  3. 3 Inadequação da via eleita (reclamação) para impugnar aplicação de entendimento repetitivo do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito por manifesta inadequação da via eleita, em conformidade com a Súmula 568/STJ e o precedente Rcl 36.476/SP, por se tratar de controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.

Court Disposition

processo extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Processo extinto sem resolução do mérito
  • Intimem-se