Rcl 41244 - DECISAO

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A Reclamação foi indeferida liminarmente porque a parte pretendeu utilizá‑la como sucedâneo recursal para impugnar decisão da instância ordinária sem prévio esgotamento das instâncias ordinárias e sem haver comando positivo do STJ no próprio caso concreto; assim, o pedido era manifestamente inadmissível.

Parties
Órgão Julgador: Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Reclamação (art. 105, I, 'f', Da Cf/1988) / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Recurso Repetitivo, Súmula, IRDR, IAC
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Sucedâneo Recursal Recurso Repetitivo Súmula IRDR IAC

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Parties

Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação (art. 105, I, 'f', Da Cf/1988) / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reclamação
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 alegada inobservância de orientação firmada pelo STJ no REsp 1.795.790/RS

Ratio Decidendi

A Reclamação foi indeferida liminarmente porque a parte pretendeu utilizá‑la como sucedâneo recursal para impugnar decisão da instância ordinária sem prévio esgotamento das instâncias ordinárias e sem haver comando positivo do STJ no próprio caso concreto; assim, o pedido era manifestamente inadmissível.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente Reclamação.
  • Publique-se.